Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

by Alana Gomes

Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

by Alana Gomes

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Os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contribuem para a gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída em 2010 pela lei 12.305. Ela contém instrumentos importantes para permitir que o Brasil avance no patamar da sustentabilidade e enfrente os principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Além disso, ela traz o conceito de Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

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Responsabilidade Compartilhada

Com a responsabilidade compartilhada, a lei institui a responsabilidade dos geradores de resíduo. Com isso, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e empresas precisam cuidar do destino dos resíduos sólidos.

Com a responsabilidade compartilhada, o gerador é responsável por todo processo do resíduo. Assim, se o resíduo de uma empresa for jogado em lugar inapropriado, a empresa sofre penalidades. Para zelar por sua marca e cuidar do meio ambiente, é interessante que você fique atento para onde os resíduos de seu empreendimento estão sendo destinados.

Quais são os instrumentos da Política Nacional de resíduos Sólidos?

De acordo com a lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos pode ser implementada através de dezoito instrumentos. Conheça quais são:

I – Os planos de resíduos sólidos;

II – Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;

III – A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

IV – O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

V – O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária;

VI – A cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;

VII – A pesquisa científica e tecnológica;

VIII – A educação ambiental;

IX – Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios;

X – O Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

XI – O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir);

XII – O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa);

XIII – Os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde;

XIV – Os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos;

XV – O Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos;

XVI – Os acordos setoriais;

XVII – No que couber, os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, entre eles:

a) Os padrões de qualidade ambiental;

b) o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais entre outros.

XVIII – os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta. Ainda, o incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados.

Fonte: Ambiente Duran

Esses instrumentos, contribuem de forma positiva para a gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil. Como aponta o site EcoDebate:

 

“Os planos de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa e ações relacionadas com a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incentivos para a formação de cooperativas e associações de trabalhadores com materiais recicláveis/reutilizáveis, educação ambiental, sistemas declaratórios, monitoramento e fiscalização, incentivos fiscais, financeiros e de créditos, cooperação técnica e financeira entre os setores públicos e privados e a pesquisa científica e tecnológica são instrumentos indispensáveis para o desenvolvimento de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, tratamento e disposição ambiental adequada dos resíduos e rejeitos.”

 

Os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos também buscam uma articulação entre as diferentes esferas do poder público, cidadãos e do setor empresarial com a gestão integrada dos resíduos. Além disso, com a política, a conscientização é reforçada. A PNRS prevê a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.

As empresas e a Política Nacional de Resíduos sólidos

A PNRS busca de aliar crescimento econômico ao cuidado com o meio ambiente. Por isso, ela determina que as problemáticas que envolvem os resíduos sólidos sejam enfrentadas por pessoas físicas e jurídicas de maneira conjunta.

Com a instituição da PNRS, as empresas passaram a ter que descrever o ciclo de vida de seus produtos e como os resíduos gerados por elas são destinados e tratados.

Em alguns casos, a política torna obrigatória a elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos por parte de determinados empreendimentos.  Isso é feito de acordo com o tipo de resíduos gerado, sua periculosidade, composição ou volume e outros critérios definidos pelo Decreto 7.404. Leia mais sobre esse decreto!

Agora que você já sabe o que é e quais são os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, você pode adotar posturas mais sustentáveis e contribuir com a melhoria do meio ambiente!

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A Witzler Soluções Ambientais, atua dentro da PNRS na gestão correta de resíduos e torna a sustentabilidade uma prática acessível para qualquer negócio! Ficou com dúvidas? Quer saber mais sobre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos!

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