A Política Nacional de Resíduos Sólidos busca promover o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

by Alana Gomes

A Política Nacional de Resíduos Sólidos busca promover o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

by Alana Gomes

by Alana Gomes

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS : A LEI nº 12.305/10

A política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela lei nº 12.305/10. Ela possui diretrizes que ajudam o Brasil a enfrentar esses problemas, responsabilizando o poder público, empresas, consumidores e geradores de resíduos.

A política contém instrumentos importantes para fazer com o que o país avance no patamar da sustentabilidade. A PNRS incentiva à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos. Além disso, traz o conceito de Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Figura 01 – Política Nacional de Resíduos Sólidos

 O que é a Responsabilidade compartilhada?

Na responsabilidade compartilhada, a lei institui a responsabilidade dos geradores de resíduo, sejam eles fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, do cidadão e das empresas que cuidam do destino dos resíduos sólidos. Por meio dela, o gerador é responsável por todo processo do resíduo.

Com a responsabilidade compartilhada, se o resíduo de uma empresa for jogado em lugar inapropriado, por culpa dela ou de terceiros, a empresa sofre penalidades. Para zelar pela imagem de seu negócio, é interessante que você fique atento para onde os resíduos de seu empreendimento estão sendo destinados. Há muitos casos em organizações são penalizadas por conta de  resíduos destinados incorretamente conterem sua logomarca.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente são objetivos da responsabilidade compartilhada:

– Redução da geração de resíduos sólidos

– Redução do desperdício de materiais

– Redução da Poluição

– Redução dos danos ambientais

Estímulo ao desenvolvimento de mercados, produção e consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis.

Figura 02 – Fonte: Blog Marcos Junghans

Com essa política, a responsabilidade dos resíduos é de todos!

Além disso, ela foi um marco no setor ambiental brasileiro. Ao reunir diretrizes e ações a serem adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, busca a gestão integrada e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos.

Ainda segundo o Ministério do Meio Ambiente, essa política coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos e traz avanços na preservação ambiental.

 

SEUS OBJETIVOS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos possui uma série de objetivos que dialogam com alguns setores sociais. Ela incentiva à indústria da reciclagem, fomentando o uso de matérias-primas e visa integrar os catadores de materiais reutilizáveis. A medida também valorizou o trabalho das cooperativas.

A PNRS também busca uma articulação entre as diferentes esferas do poder público e do setor empresarial com a gestão integrada dos resíduos. Além disso, a conscientização é reforçada. Ela prevê a redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos. Ainda, dá diretrizes para a disposição final adequada dos rejeitos.

Na lei, ainda consta:

– Eliminação dos lixões (prazo esgotou-se em 2014). Contudo, ainda há alguns lixões no Brasil. Um exemplo disso, é que em Brasília há o maior lixão da América Latina.

– Elaboração de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos com ampla participação da sociedade. O plano contém metas e estratégias nacionais sobre o tema.

-Criação de um Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). O objetivo desse sistema é armazenar, tratar e fornecer informações que apoiem as funções ou processos de gestão do resíduos.

– Criação de planos de gestão integrada de resíduos sólidos e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos nos níveis estadual, municipal e regional.

– Elaboração por parte de empresas de seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

 

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, propôs a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Por meio de um processo de mobilização e participação social, um documento que fornece informações sobre os resíduos no Brasil foi elaborado.

Figura 03 – Apresenta Partes da PNRS, tal como o diagnóstico do Brasil em 2008.

Segundo o SINIR, o documento foi elaborado sob a coordenação do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos – CI. Composto por 12 ministérios, ele apresentou o diagnóstico atual dos resíduos sólidos no Brasil.

Ademais, nele tem-se o cenário ao qual o Brasil deve chegar até 2031. Ainda, possui diretrizes, estratégias e metas que orientam as ações a serem implantadas sobre a gestão correta dos resíduos sólidos.

Setores públicos, privados e a sociedade discutiram a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Por meio de audiências públicas regionais e nacionais, muito foi falado e acrescentado ao plano.

Após as discussões e audiências, o documento final conteve 29 diretrizes, 170 estratégias e 28 metas que contemplam as mais variadas problemática dos diversos tipos de resíduos.

Outros planos de resíduos sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos dá ênfase ao planejamento em todos os níveis, do nacional ao local. De acordo com a lei, Estados e Municípios só terão acesso a recursos da União destinados ao setor se elaborarem seus Planos. Buscando abarcar as peculiaridades de cada lugar e sua produção de resíduos, foram instituídos outros planos. Conheça:

Planos Estaduais de Resíduos Sólidos

Planos Microrregionais, Metropolitanos ou de Aglomerações Urbanas de Resíduos Sólidos

Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos

Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

 

SEU EMPREENDIMENTO DENTRO DA LEI

Em busca de harmonizar o crescimento econômico e proteção ao meio ambiente, a PNRS determina que a problemática dos resíduos sólidos será enfrentada por pessoas físicas ou jurídicas. Sejam elas de direito público ou privado, de maneira conjunta.

Pela PNRS, as empresas precisam descrever o ciclo de vida de seu produto e como os resíduos gerados em sua produção são destinados e tratados.

A política torna obrigatória a elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos por parte de determinados empreendimentos.  Isso é feito de acordo com o tipo de resíduos gerados por eles, sua periculosidade, composição ou volume e outros critérios definidos pela Lei.

No entanto, há uma exceção. O Decreto 7.404, que regulamenta a PNRS, aponta que micro e pequenas empresas (com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões) que geram somente resíduos sólidos domiciliares (papel e lixo comum) estão dispensadas de apresentar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Logo, para as outras empresas, o plano de gerenciamento é fundamental! Sem ele, sua empresa poderá ser multada e sofrer outras penalidades!

Para fazer com que seu empreendimento funcione dentro da lei, procure empresas responsáveis ambientalmente e que saibam destinar seus resíduos de forma adequada.

A Witzler Soluções Ambientais, atua dentro da PNRS na gestão correta de resíduos e torna a sustentabilidade uma prática acessível para qualquer negócio! Além disso, possui rastreabilidade de resíduos, certificados de segurança, relatórios e notas que te ajudam a comprovar que seus resíduos foram destinados da maneira correta.

Entre em contato conosco e saiba mais!

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