O crescimento de um problema global

Os REEE no Brasil e no mundo

by Fabrício Previatto Gimenes

O crescimento de um problema global

Os REEE no Brasil e no mundo

by Fabrício Previatto Gimenes

by Fabrício Previatto Gimenes

Equipamentos eletroeletrônicos já são parte indispensável de nossas vidas. O computador, o smartphone, a geladeira, a televisão… É praticamente impossível imaginar uma realidade onde eles não estejam presentes. Os benefícios que eles trazem para nosso dia a dia é inquestionável, assim como também é o impacto ambiental que esses equipamentos podem causar na hora de descartar. Trocados com cada vez mais velocidade, os resíduos desses equipamentos (REEE) precisam de tratamento adequado.

O que é REEE?

Por definição, REEE, ou Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos, são todos os equipamentos e componentes que dependiam de corrente elétrica ou campo eletromagnético para funcionarem, porém que não estão mais em uso. Em outras palavras, REEE é o que tradicionalmente chamamos de lixo eletrônico. Esse tipo de resíduo se transformou em problema global na última década e a tendência é que sua importância seja ainda maior nos próximos anos. Com o crescimento da indústria de eletroeletrônicos e o ciclo de vida reduzido desses equipamentos, torna-se urgente a necessidade de dar uma destinação adequada a estes resíduos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) determina que este tipo de resíduo obrigatoriamente deve contar com sistema de logística reversa, conforme consta no artigo 33 citado abaixo:

Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
II – pilhas e baterias;
III – pneus;
IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

REEE em números

Estatísticas globais

De acordo com o UN Environment Programme (UNEP), em 2017 devemos alcançar 50 milhões de toneladas de lixo eletrônico descartado. O número é alarmante, pois consolida uma série de crescimento acelerado. Em 2010 o descarte não chegava a 35 milhões de toneladas, que já era um número expressivo. O problema é bastante atual e torna-se ainda mais grave em razão da falta de gestão sustentável desses resíduos. Os levantamentos do UNEP apontam que em 2015 cerca de 90% do REEE global era descartado ilegalmente, gerando impactos graves ao meio ambiente e à saúde humana. A perspectiva da manutenção do crescimento do lixo eletrônico gera uma demanda cada dia mais urgente por soluções sustentáveis para sua destinação.

Geração global de REEE

Geração global de REEE segundo estudo da ONU em 2014.

Números da América Latina e do Brasil

Em 2014 um relatório da ONU apontou que a América Latina é responsável por 9% de todo o REEE gerado no mundo, em torno de 3,9 milhões de toneladas. O Brasil é o líder da região, sendo responsável por 36,16% desse volume, seguido por México (24,8%) e Argentina (7,5%). Como principal gerador do continente, o Brasil possui a maior responsabilidade na gestão dos REEE.

Geração de REEE na América Latina

Distribuição da geração de REEE entre os países da América Latina.

Reciclagem de REEE e destinação adequada

As estatísticas sobre destinação do lixo eletrônico no Brasil não são abundantes. Existe muita dificuldade dentro do segmento para rastrear e contabilizar o fluxo dos materiais. A estimativa do governo brasileiro é de que menos de 8% do total de REEE possui destinação adequada, gerando impactos ambientais negativos. Os processos de destinação já estão regulamentados no Brasil, mas precisam do apoio governamental, empresarial e popular para entregar resultados efetivos.

O que fazer com seu REEE?

Nós substituimos nossos equipamentos eletrônicos com uma frequência cada vez maior. Novos smartphones, TVs e notebooks são lançados anualmente, mas o que fazer com o aparelho que sai de uso? Ele não pode ser jogado diretamente no lixo comum, é preciso fazer com que ele chegue ao destino adequado. As pessoas devem procurar pontos de coleta de eletrônicos em suas cidades e levar seu lixo eletrônico até ele. Hoje os municípios brasileiros devem possuir algum tipo de sistema para receber esses equipamentos. Procure informações em sua cidade, alguns exemplos são: em repartições públicas, supermercados, escolas, shoppings, entre outros lugares.

No caso das empresas a destinação em grande volume não pode ser realizada da mesma forma. É preciso comprovar a destinação adequada do REEE através da utilização de um serviço de destinação especializado. Existem empresas que trabalham especificamente para garantir a destinação adequada dos resíduos, inclusive os eletroeletrônicos. O processo de destinação deve seguir a hierarquia de soluções definida na PNRS: reuso, reciclagem e disposição final. Apesar de ainda não possuir uma estrutura bastante desenvolvida no Brasil, a reciclagem de eletroeletrônicos é uma solução muito importante e que deve ser priorizada.

O risco que acompanha os REEE

Os equipamentos eletroeletrônicos são muito comuns em nossa rotina, mas essa presença esconde perigos que se tornam críticos na hora do descarte. Os eletroeletrônicos possuem diversos materiais entre seus componentes e alguns deles são bastante tóxicos para o meio ambiente e nossa saúde. Elementos como chumbo, cádmio, bromo, mercúrio, cromo, entre outros, causam problemas à saúde. Além disso, eles são absorvidos pelo meio ambiente e ficam acumulados na cadeia ecossistêmica.

Os danos associados a esses componentes nocivos envolvem problemas no sistema nervoso e na cognição do indivíduo, principalmente. Mas existem casos de observação de problemas nas funções motoras do corpo, nos rins, doenças respiratórias e outros problemas de saúde. Além dos problemas relacionados à saúde humana, esses componentes geram riscos de contaminação ambiental séria. Para evitar que os REEE causem esse tipo de efeito é preciso garantir que sejam destinados adequadamente.

Descarte ilegal de REEE na África

Descarte ilegal de REEE na África (Foto: Peter Nicholls)

No caso das empresas essa responsabilidade é mais séria, uma vez que a quantidade de resíduos gerados é maior. Além dos problemas internos da falta de gestão de resíduos, a destinação ilegal pode gerar punições graves. Atualmente o Brasil aplica multas ambientais com valor máximo de R$ 50 milhões, porém está em tramitação no Senado proposta de alteração para até R$ 500 milhões. Uma penalização desse nível comprometeria o futuro da maior parte das empresas brasileiras, portanto é questão de segurança realizar o descarte legal de REEE.

Problema global, solução individual

Os relatórios recentes da ONU apontam o crescimento crítico na geração de REEE, conforme abordado acima. Porém também existem diversos sinais positivos em meio a esse cenário. É notável o crescimento da legislação nacional e internacional a respeito dos problemas ambientais relacionados a este tipo de resíduo. A Comunidade Europeia já possui programas bem estruturados de gestão de REEE, a América do Norte também possui boas iniciativas e o próprio Brasil está neste rumo. O gerenciamento adequado destes resíduos diminui os impactos ambientais que causamos e também cria oportunidade para geração de riqueza.

Conforme dito pelo Diretor Executivo do UNEP, Achim Steiner, a destinação ilegal de REEE é uma irresponsabilidade socioambiental e uma estupidez enorme ao tratar insumos escassos. A solução para esse grande problema depende do trabalho coordenado entre governos, empresas e cidadãos. Cada um é reponsável por descartar corretamente seus equipamentos que não serão mais utilizados. Enfrentamos um problema global, mas a solução está na atitude individual.

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